Justiça multa deputados por má conduta em campanha eleitoral

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

Juros de empréstimo consignado a aposentados podem ''baixar muito'', diz Lula

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

CNMP aprova resolução que disciplina exercício do magistério

TJ capixaba decide na segunda-feira se terá recesso forense

Direitos das crianças podem ser ensinados nas escolas

Justiça interdita trecho da BR-365 entre MG e GO

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 11.117, de 18/05/05

Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

OAB comemora vitória estrondosa com eleitos para CNJ e CNMP

OAB-SE: transposição beneficia latifundiários e empreiteiras

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou hoje (21) que o governo ?está decidido a realizar a transposição das águas do Rio São Francisco baseado tão-somente no objetivo econômico de favorecer com ela os latifundiários que querem criar camarões e as grandes empreiteiras que tocarão a obra.

Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.

Tributário. Execução fiscal. Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Medida provisória nº 449/08.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova do Concurso nº 182 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.